DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que irá substituir…
Receita Federal Altera Multa Relacionada a ECF
A Instrução Normativa 1.821/18 altera a multa aplicada para as empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas…
Receita Federal abre prazo para a consolidação do Pert
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 03/08/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação …
As mudanças tributárias com maior impacto em 2018
As alterações das regras tributárias podem gerar disputas judiciais ou criar obrigações acessórias, afetando empresas de grande porte…
REFIS Dados para Consolidação da Dívida
Através da Portaria PGFN 31/2018 foram estabelecidos procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista …
Prazo para a Comunicação de Não Ocorrência ou Declaração Negativa
A Comunicação de Não Ocorrência ou Declaração Negativa ao Sistema de Informações do Coaf (Siscoaf) deve ser apresentada…
Brasileiro deverá declarar à Receita transação acima de R$ 30.000
Os brasileiros deverão informar à Receita Federal movimentações a partir de 30.000 reais que envolvam dinheiro em espécie…