FAP 2027: índices serão divulgados e empresas terão prazo para contestação
As empresas já devem ficar atentas às informações relacionadas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que serão utilizadas para definir os índices aplicáveis a partir de janeiro de 2027.
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 016/2026, publicada no DOU Extra B de 29 de setembro de 2026, trata da divulgação dos róis de percentis de frequência, gravidade e custo calculados em 2026. Esses dados servirão de base para o percentual do FAP a partir do próximo ano.
Quando as informações do FAP estarão disponíveis?
Os róis de percentis de frequência, gravidade e custo, calculados em 2026, juntamente com os índices do FAP que serão vigentes em 2027, estarão disponíveis a partir de 30 de setembro de 2026.
A consulta será realizada nos sites da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Consulta será restrita ao contribuinte
O valor do FAP atribuído a cada estabelecimento poderá ser consultado considerando o CNPJ completo, com 14 dígitos.
Além do valor do FAP, estarão disponíveis as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, assim como os demais elementos utilizados no processo de cálculo.
Essas informações serão de conhecimento restrito do contribuinte e o acesso ocorrerá mediante senha pessoal.
Empresas poderão contestar o FAP
Caso o estabelecimento tenha alguma contestação em relação ao FAP atribuído, será possível apresentar o pedido por meio de formulário eletrônico.
O prazo para preenchimento e transmissão da contestação será de 1º a 30 de novembro de 2026.
Por isso, é importante observar o período definido para que a contestação seja apresentada dentro do prazo estabelecido.
E se a contestação for indeferida?
Após a decisão sobre a contestação, ainda será possível apresentar recurso.
O recurso deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial da União.
O procedimento também será realizado mediante formulário eletrônico disponibilizado nos sites oficiais. O recurso será analisado, em caráter terminativo, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
O que as empresas devem observar
Com a divulgação dos dados do FAP 2027, os estabelecimentos poderão consultar as informações relacionadas ao cálculo e verificar o índice atribuído.
O principal ponto de atenção é o calendário: as informações estarão disponíveis a partir de 30 de setembro de 2026, enquanto o período para contestação ocorrerá de 1º a 30 de novembro de 2026.
Assim, empresas que identificarem a necessidade de contestar o FAP deverão utilizar o formulário eletrônico dentro do prazo estabelecido.